Conversão de Alvará Provisório para Definitivo
Home | Conversão de Alvará Provisório para Definitivo
O Alvará Provisório poderá ser convertido a Definitivo a pedido da entidade acreditada, consoante apresentação dos requisitos em falta ou ao fim da validade do Alvará mediante abertura de processo de verificação pela entidade Acreditadora.
O processo será iniciado até 3 meses antes da caducidade, e ao contrário da renovação este processo não recai em pagamento de taxa. Havendo decisão favorável ao pedido de conversão, emite-se um novo alvará válido pelo tempo remanescente até ao período de validade definitiva.
Conversão de Alvará Provisório para Definitivo
Quem pode Solicitar?
Quando Solicitar?
Como Solicitar?
Requisitos Exigidos
