Entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, regularmente constituídas ou registadas em Cabo Verde, dotadas de personalidade jurídica desde que preencham os requisitos de acreditação para desenvolverem cursos ou ações de formação inicial ou contínua.

A qualquer momento desde que tenha o Alvará inicial válido.

Através da Plataforma PAEF para submissão do Pedido de Alargamento do Alvará de Acreditação.

• Situações tributárias e contributiva regularizada (Finanças e INPS);
• Ter coordenadores, formadores e pessoal de apoio;
• Possuir instalações e equipamentos adequados;
• Apresentação da planificação das atividades formativas;
• Apresentação das áreas, níveis de formação e modalidade de formação que pretende alargar;
• Parcerias para desenvolvimento de formações caso houver.

Declaração de INPS e Finanças; Curriculum vitae dos formadores, pessoal do apoio e coordenadores; Comprovativos de parcerias.

É estabelecida a seguinte taxa devida no processo de alargamento: Taxa de alargamento da acreditação inicial = 160.000$00; Este montante é determinado em função dos custos administrativos decorrentes dos atos e procedimentos de alargamento de Acreditação Inicial. Obs: O valor da taxa pode ser pago em prestações mensais dentro do prazo de 6 meses, a requerimento do interessado.