Entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, regularmente constituídas ou registadas em Cabo Verde, dotadas de personalidade jurídicas desde que preencham os requisitos de acreditação para desenvolverem cursos ou ações de formação inicial ou contínua.

Quando as Entidades Formadoras reunirem todas as condições que permitem o desenvolvimento com qualidade de curso e ações de formação profissional em determinadas áreas e com indicação dos níveis de formação.

A Entidade Formadora deve registar-se na plataforma Autentika para criação da sua conta e assim, aceder à plataforma PAEF, para submissão do Pedido de Registo Prévio. Após análise e autorização do Pedido de Registo Prévio, a entidade formadora pode avançar com o Pedido de Acreditação Inicial.

A Entidade Formadora deve:

• Encontrar-se regularmente constituída e devidamente registada;
• Situações tributárias e contributiva regularizada (Finanças e INPS);
• Não se encontrar em situação de suspensão ou interdição;
• Ter coordenadores, formadores e pessoal de apoio;
• Possuir instalações e equipamentos adequados;
•  Métodos de seleção dos formandos e instrumentos de avaliação;
• Dossiês técnico-pedagógicos;
• Ter contratos de formação, por escrito, com formandos e formadores, entre outros requisitos.

Para além de preencher os formulários na plataforma PAEF, a Entidade Formadora deve submeter, ainda os seguintes documentos: Registo Comercial; Comprovativo Parceria (caso houver)

É estabelecida a seguinte taxa devida no processo de Acreditação Inicial: Taxa de acreditação inicial = 200.000$00; Este montante é determinado em função dos custos administrativos decorrentes dos atos e procedimentos de Acreditação Inicial. Obs: O valor da taxa pode ser pago em prestações mensais dentro do prazo de 6 meses, a requerimento do interessado.