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Pedido de Cancelamento do Alvará

Home | Pedido de Cancelamento do Alvará

Somente entidades que tenham algum alvará podem solicitar o cancelamento dos alvarás que estejam ativos e válidos.

Após análise e aprovação procede-se para o cancelamento do alvará.

Pedido de Cancelamento do Alvará

Quem pode Solicitar?
Entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, regularmente constituídas ou registadas em Cabo Verde, dotadas de personalidade jurídica desde que preencham os requisitos de acreditação para desenvolverem cursos ou ações de formação inicial ou contínua, detentores de um Alvará válido e ativo.
Como Solicitar?
Aceder à plataforma PAEF, para submissão do Pedido de Cancelamento do Alvará.

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