Entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, regularmente constituídas ou registadas em Cabo Verde, dotadas de personalidade jurídica desde que preencham os requisitos de acreditação para desenvolverem cursos ou ações de formação inicial ou contínua, cujo o Alvará tenha sido suspenso ou cancelado.

Aceder à plataforma PAEF, para submissão do pedido de Reativação do Alvará.

• Requisitos para Reativação do Alvará dependendo da situação de cada Entidade.