3 (três) meses antes do fim do período dos 4 anos da acreditação inicial.

Através da Plataforma PAEF para submissão do Pedido de renovação da acreditação inicial.

Entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, regularmente constituídas ou registadas em Cabo Verde, dotadas de personalidade jurídica, com Alvará de acreditação inicial caducado.

• Situações tributárias e contributiva regularizada (Finanças e INPS);
• Ter coordenadores, formadores e pessoal de apoio;
• Possuir instalações e equipamentos adequados;
• Apresentação da planificação das atividades;
• Apresentação do relatório de autoavaliação.

Relatório de Autoavaliação ( Relatório de desempenho de Entidade nos ultimos anos, icluindo atividades desenvolvidas)

É estabelecida a seguinte taxa devida no processo de renovação: Taxa de de renovação da acreditação inicial = 100.000$00; Este montante é determinado em função dos custos administrativos decorrentes dos atos e procedimentos de renovação de Acreditação Inicial. Obs: O valor da taxa pode ser pago em prestações mensais dentro do prazo de 6 meses, a requerimento do interessado.